Supremacia da Constituição
A supremacia da Constituição é um princípio
fundamental do direito constitucional que assegura sua
preeminência sobre todas as outras normas jurídicas.
Avalie as afirmativas abaixo e selecione a alternativa
correta.
1. A supremacia da Constituição significa que
todas as normas e atos do poder público devem
estar em conformidade com o texto
constitucional, sob pena de serem
considerados nulos (Canotilho, 2013).
2. A supremacia formal da Constituição refere-se
à sua posição hierárquica superior, que não
pode ser alterada por leis ordinárias ou
complementares (Ferraz Jr., 2016).
3. A supremacia material da Constituição abrange
os valores e princípios fundamentais que
orientam a interpretação e aplicação das
normas constitucionais, conferindo-lhe
conteúdo valorativo (Silva, 2019).
4. A emenda constitucional, mesmo estando
sujeita a limitações formais e materiais, deve
observar os princípios da supremaciaconstitucional, incluindo as cláusulas pétreas
(Bonavides, 2018).
5. O controle de constitucionalidade é o
mecanismo pelo qual se assegura a
supremacia da Constituição, sendo realizado
exclusivamente pelo Supremo Tribunal Federal
(Alexy, 2010).
Alternativas: