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Em relação à Lei de Introdução e às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
Acerca das pessoas jurídicas, de acordo com o Código Civil vigente, assinale a alternativa correta.
Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia
Não cessará, para os menores, a incapacidade
Sobre a propriedade fiduciária, é incorreto afirmar que
Alberto, viúvo, doou a José, seu único filho, uma aprazível chácara dotada de algumas árvores frutíferas e criação de pequenos animais com direito a u...
Sobre as espécies de contrato, analise as assertivas abaixo.I. O fiador, em renunciando, expressamente, ao benefício de ordem, torna-se devedor solidá...
Quanto aos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A invalidade do negócio jurídico abrange a inexistência (segundo alguns doutrinadores), a nulidade absoluta e a nulidade relativa. A respeito desse as...
Analise as assertivas abaixo sobre aceitação e renúncia da herança. I. Exprimem aceitação da herança os atos oficiosos, como o funeral do finado, os m...