Com relação às competências do STF, analise as afirmativas a seguir:I. o STF processa e julga originariamente as causas ...

De acordo com o texto da Constituição da República de 1988, são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições q...

Em relação aos atos jurisdicionais, uma das espécies de atos do juiz que não demanda fundamentação, sem que importe em violação da garantia do Art. 93...

O Presidente da República, de modo direto e com o auxílio do Ministro das Relações Exteriores, bem como de diversos outros agentes, logrou êxito em ce...

A fim de exercitar seu direito de reunião, de modo pacífico e sem armas, em local público, uma organização não promoveu o prévio aviso à autoridade co...

Assinale o cargo que não é privativo de brasileiro nato.

A Constituição do Estado WW dispôs que, no mínimo, 5% (cinco por cento) da receita corrente líquida do Estado e dos Municípios situados em seu territó...

O Presidente da República, com o objetivo de aumentar a eficiência da atuação das estruturas que lhe estavam diretamente subordinadas, editou o Decret...

O Estado Alfa editou a Lei nº X, na qual dispõe sobre matéria afeta à sua competência legislativa concorrente com a União, acrescendo-se que este ente...

Determinado ente da Administração Pública indireta da União promoveu a admissão de pessoal, com estrita observância dos requisitos estabelecidos pela ...

Maria, servidora do Município Alfa, ingressou com ação judicial em face desse ente federativo sob o argumento de que o seu vencimento-base fora fixado...