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O Poder Constituinte Decorrente
A respeito do Conselho Nacional de Justiça, assinale a alternativa correta.
O Supremo Tribunal Federal poderá, de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos seus membros, após reiteradas decisões sobre matér...
Dentre as regras básicas do processo legislativo federal, de observância compulsória pelos Estados, por sua implicação com o princípio fundamental da ...
Tendo em consideração a organização político-administrativa contemplada nos artigos 18 a 43 da Constituição da República, analise as afirmativas que s...
É correto afirmar que o neoconstitucionalismo, que pode ser entendido tanto como uma teoria do Direito, quanto como uma teoria do Estado, na primeira ...
Analise as assertivas abaixo. I. Não é possível o uso do mecanismo da interpretação conforme a constituição em relação a dispositivo legal que reprodu...
Sobre a competência do Ministério Público na tutela coletiva de direitos é CORRETO afirmar:
Quanto à organização estatal da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.
No que concerne aos servidores públicos civis, segundo a Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA.