Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200405036Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fi...1457941200405036Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do DanoComete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Para o Código Civil, o abuso de direito constitui ato Alícito, mas que dá causa ao dever de indenizar. Blícito, mas que não produz efeitos. Cilícito, que dá causa ao dever de indenizar. Dilícito, porém plenamente válido e eficaz. Eilícito, mas que não dá causa ao dever de indenizar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200013218Direito CivilA respeito da prescrição e da decadência considere as seguintes afirmações: I. A prescrição e a decadência fixadas em lei são irrenunciáveis. II. A de...Questão 457941200155621Direito CivilConsidere as seguintes assertivas acerca do contrato de doação. I. A doação verbal será válida, se, versando sobre bens móveis e de pequeno valor, se ...Questão 457941200303110Direito CivilDe acordo com o Código Civil, o alienanteQuestão 457941200470834Direito CivilO menor de dezesseis anosQuestão 457941200525672Direito CivilO contrato de prestação de serviços regulado pelo Código Civil brasileiro, quando qualquer uma das partes não souber ler, nem escrever o instrumentoQuestão 457941201159790Direito CivilO dolo do representante legal de uma das partesQuestão 457941201268926Direito CivilConsiderada a eficácia espacial e temporal das leis como regulada na Lei da Introdução às Normas do Direito Brasileiro:Questão 457941201393360Direito CivilA Lei no 12.016/2009, disciplinando o mandado de segurança individual e coletivo, vigora a par do Código de Processo Civil eQuestão 457941201649427Direito CivilPessoas jurídicas de direito privado, seu processo de personificação e desconsideração de sua personalidade jurídica.Questão 457941201649970Direito CivilConsidere: I. A prescrição entre cônjuges, após o casamento, na constância da sociedade conjugal. II. Ação de evicção pendente. III. Ato judicial que ...