Comete abuso de direito o titular de um direito qu...

Q: Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Para o Código Civil,

A) lícito, mas que dá causa ao dever de indenizar. | B) lícito, mas que não produz efeitos. | C) ilícito, que dá causa ao dever de indenizar. | D) ilícito, porém plenamente válido e eficaz. | E) ilícito, mas que não dá causa ao dever de indenizar.

457941200405036

Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito CivilTemas: Responsabilidade Civil | Indenização e Liquidação do Dano

Comete abuso de direito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. Para o Código Civil, o abuso de direito constitui ato

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