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A competência para instituição de impostos extraordinários, no caso...

📅 2024🏢 Avança SP🎯 Câmara de Paraty - RJ📚 Direito Tributário
#Distribuição e Classificação de Competências#Poder Tributário

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Avança SP no concurso para Câmara de Paraty - RJ. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Tributário, especificamente sobre Distribuição e Classificação de Competências, Poder Tributário.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200405290
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Paraty - RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Distribuição e Classificação de Competências | Poder Tributário

A competência para instituição de impostos extraordinários, no caso de guerra externa ou sua iminência, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação, foi outorgada pela Constituição Federal de 1988:

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