Direitos fundamentais são essenciais para que se possa falar
em democracia dentro de uma perspectiva substancial.
Trata-se de elemento estrutural primordial na maior parte
dos textos constitucionais pós-Segunda Guerra Mundial,
servindo como uma das âncoras contra abusos e autoritarismos estatais. Neste contexto, assinale a afirmativa correta
sobre os direitos e garantias fundamentais.