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Dalva, em período gestacional, foi informada de que seu bebê sofria de anencefalia, diagnóstico confirmado por laudos médicos. Após ter certeza da irr...
A respeito da aplicação da lei penal, julgue o item a seguir.Aplica-se a lei penal brasileira aos crimes cometidos em aeronaves estrangeiras de propri...
Acerca dos crimes contra a administração pública e dos crimes contra o patrimônio, assinale a opção correta.
Acerca da culpabilidade, teorias e causas de exclusão, assinale a opção correta.
Um comerciante ambulante, com receita bruta anual menor que R$ 60.000,00, deixou, de comum acordo com o seu contador, de emitir notas fiscais e de rea...
Tanto a conduta do agente que age imprudentemente, por desconhecimento invencível de algum elemento do tipo quanto a conduta do agente que age acredit...
Acerca da ação penal, de causas de extinção da punibilidade e da imposição de medidas de segurança, julgue o item subsequente.Nos crimes de ação penal...
A apropriação pelo funcionário público, em proveito próprio, de bem móvel de repartição pública do qual tinha a posse em razão do cargo caracteriza cr...
No direito penal brasileiro, a retroatividade de lei nova que deixa de considerar um fato como criminoso
O funcionário público que, aproveitando-se de seu cargo, utilizar-se ilegalmente de passagens e diárias pagas pelos cofres públicos cometerá o delito ...