Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200405600A Lei Orçamentária Anual prevê receitas e fixa despesas para execução em determinado período de tempo. Segundo a Constit...1457941200405600Ano: 2015Banca: FCCOrganização: DPE-SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transparência e Controle | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei Orçamentária Anual prevê receitas e fixa despesas para execução em determinado período de tempo. Segundo a Constituição Federal, o relatório resumido da execução orçamentária seráApublicado pelo Poder Executivo, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre e abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público.Bencaminhado ao Tribunal de Contas, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre para avaliação do cumprimento das metas previstas.Cpublicado pelas entidades da Administração direta e indireta, até trinta dias após o encerramento do exercício financeiro.Dpublicado pelo Poder Executivo, até trinta dias após o encerramento de cada quadrimestre e abrangerá todos os Poderes e o Ministério Público.Eencaminhado ao Poder Legislativo, até trinta dias após o encerramento do exercício financeiro, para efeito da prestação de contas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200169759Orçamento e Finanças PúblicasSão ingressos de recursos financeiros que NÃO integram a Lei Orçamentária Anual aqueles oriundosQuestão 457941200296081Orçamento e Finanças PúblicasSuponha que, em função do fechamento de diversas indústrias e forte queda de arrecadação de impostos, o Estado tenha decidido adotar medidas de reduçã...Questão 457941200432751Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal fixou limites percentuais de gastos com pessoal, calculados sobre a receita corrente líquida do respectivo ente da fe...Questão 457941200774164Orçamento e Finanças PúblicasNa esfera federal, o projeto de lei orçamentária será encaminhado atéQuestão 457941200890670Orçamento e Finanças PúblicasO total da receita corrente líquida utilizada para efeito de apuração do cumprimento do limite legal da despesa total com pessoal, do período de janei...Questão 457941200928886Orçamento e Finanças PúblicasAcerca da Receita Pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, é correto afirmar:Questão 457941201229345Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal também aborda a transparência da gestão pública,Questão 457941201427100Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal criou o anexo de riscos fiscais e o demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com os objetivos e...Questão 457941201848182Orçamento e Finanças PúblicasA classificação econômica do orçamentoQuestão 457941201869716Orçamento e Finanças PúblicasÉ classificada como uma receita de capital aquela que decorre