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No dia 03/03/2022 foi publicada a Lei nº 0001/2022, com imediata vi...

📅 2023🏢 Instituto Consulplan🎯 SEGEP-RO📚 Direito Civil
#Introdução às Normas do Direito Brasileiro

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca Instituto Consulplan no concurso para SEGEP-RO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Civil, especificamente sobre Introdução às Normas do Direito Brasileiro.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200405602
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: SEGEP-RODisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito Brasileiro
No dia 03/03/2022 foi publicada a Lei nº 0001/2022, com imediata vigência, revogando totalmente a Lei nº 0099/2021. Em 07/07/2022, a Lei nº 0002/2022 revogou totalmente a Lei nº 0001/2022. Nos termos do Decreto-Lei nº 4.657/42 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), assinale a afirmativa correta.
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