De acordo com a Lei de Inelegibilidade e o dispost...

Q: De acordo com a Lei de Inelegibilidade e o disposto na Lei de Ficha Limpa,

A) advogado excluído dos quadros de sua entidade profissional somente pode candidatar-se nos pleitos municipais. | B) a condenação por órgão colegiado, na hipótese de crime contra a administração pública, implica inelegibilidade, ainda que o processo não tenha transitado em julgado. | C) qualquer eleitor é parte legítima para impugnar o registro de candidato. | D) cidadão condenado pela prática de crime contra a honra por órgão colegiado é inelegível para qualquer cargo, ainda que o processo não tenha transitado em julgado. | E) não há inelegibilidade caso a condenação, ainda que por órgão colegiado, decorra de mero crime ambiental.

457941200405610

Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa

De acordo com a Lei de Inelegibilidade e o disposto na Lei de Ficha Limpa,

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