Início/Questões/Direito Eleitoral/Questão 457941200405610De acordo com a Lei de Inelegibilidade e o disposto na Lei de Ficha Limpa,1457941200405610Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-RNDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade | Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha LimpaDe acordo com a Lei de Inelegibilidade e o disposto na Lei de Ficha Limpa, Aadvogado excluído dos quadros de sua entidade profissional somente pode candidatar-se nos pleitos municipais. Ba condenação por órgão colegiado, na hipótese de crime contra a administração pública, implica inelegibilidade, ainda que o processo não tenha transitado em julgado. Cqualquer eleitor é parte legítima para impugnar o registro de candidato. Dcidadão condenado pela prática de crime contra a honra por órgão colegiado é inelegível para qualquer cargo, ainda que o processo não tenha transitado em julgado. Enão há inelegibilidade caso a condenação, ainda que por órgão colegiado, decorra de mero crime ambiental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110145Direito EleitoralDe acordo com a Lei n.º 9.504/1997, a partir da escolha de candidato em convenção partidária, o pedido do exercício do direito de resposta à justiça e...Questão 457941200197686Direito EleitoralConsidere que, no exercício do mandato de senador, Ivo seja escolhido pela coligação integrada por seu partido para disputar o cargo de prefeito no an...Questão 457941200314234Direito EleitoralAdmite-se a realização de showmícios, desde que os artistas não sejam remunerados.Questão 457941200837373Direito EleitoralEm relação às ações eleitorais, assinale a opção correta.Questão 457941200878197Direito EleitoralConforme o art. 300 do Código Eleitoral, o servidor público que se valer do cargo para coagir alguém a votar ou não votar em determinado candidato ou ...Questão 457941201032806Direito EleitoralA respeito da organização judiciária eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941201210003Direito EleitoralA respeito da composição de competências e atribuições dos órgãos da justiça eleitoral, assinale a opção correta.Questão 457941201502562Direito EleitoralA competência do TRE para julgamento de recurso interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral do respectivo estado em mandado de segurança re...Questão 457941201566067Direito EleitoralO presidente do TRE do Piauí autorizou a cessão de urnas eletrônicas e determinou o fornecimento de listagem impressa com os nomes de todos os cidadão...Questão 457941201589079Direito EleitoralJulgue o seguinte item, acerca das regras relativas ao processo eleitoral previstas na legislação competente.As sanções previstas na lei para o caso d...