Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200405806Acerca das disposições legais e doutrinárias sobre danos e impactos ambientais, assinale a opção correta.1457941200405806Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Compensação AmbientalAcerca das disposições legais e doutrinárias sobre danos e impactos ambientais, assinale a opção correta. AEstados e municípios não podem criar outros tipos de sanções para as infrações administrativas contra o meio ambiente, ficando restritos ao rol apresentado na Lei dos Crimes Ambientais. BSe for procedente a ação civil pública proposta por associação civil, a indenização pelo dano ambiental difuso será revertida a essa associação, desde que ela tenha sido constituída há mais de um ano e que inclua entre suas finalidades a defesa do meio ambiente. CA atividade de controle e fiscalização de atividades potencialmente poluidoras não pode gerar a cobrança de taxas dos fiscalizados porque, como ocorre em benefício de toda a população, deve ser custeada por impostos. DO EIA deve, obrigatoriamente, prever medidas mitigadoras dos impactos negativos, tais como programas de educação ambiental dirigidos aos usuários do projeto analisado. EA compensação ambiental é uma contribuição financeira que aplica o princípio do usuário-pagador e pode ser implementada na forma de investimento na redução dos prováveis danos ao meio ambiente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200349022Direito AmbientalEm relação ao direito ambiental e à aplicação das normas constitucionais ambientais, assinale a opção correta.Questão 457941200445470Direito AmbientalCom relação aos recursos hídricos, assinale a opção correta.Questão 457941200775402Direito AmbientalJoão cometeu uma conduta lesiva ao meio ambiente e foi condenado pelo crime culposo. Em substituição à pena privativa de liberdade, a autoridade compe...Questão 457941200896141Direito AmbientalO MME é responsável pela contratação de consultoria para elaboração do estudo ambiental de área sedimentar, sendo vedada a execução direta por institu...Questão 457941201293385Direito AmbientalCom fundamento nas Leis n.º 12.651/2012 e n.º 11.284/2006, julgue o item a seguir. Nesse sentido, considere que a sigla SISNAMA, sempre que empregada,...Questão 457941201337622Direito AmbientalA respeito da Política e do Sistema Nacional do Meio Ambiente, da responsabilidade ambiental, do licenciamento ambiental e da fiscalização ambiental, ...Questão 457941201418013Direito AmbientalA respeito de conceitos e procedimentos relativos ao projeto de recuperação de área degradada ou área alterada, julgue o item subsequente, de acordo c...Questão 457941201533632Direito AmbientalSuponha que determinado criatório da região tenha conseguido autorização para realizar a reprodução, em cativeiro, da espécie de bagre citado no texto...Questão 457941201842189Direito AmbientalA partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente, de acordo com as disposições da Lei n.º 9.605/1998 e do Decreto n.º 6.514/2008.A aplica...Questão 457941202082230Direito AmbientalNo que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item.Considere que em um ponto de determinado córrego, onde serão lançados 0,25 m3 /s de...