De acordo com a Lei nº. 4.984/2007, do Estado do Rio de Janeiro, a remuneração do trabalho realizado pelos apenados no sistema penitenciário estadual terá destinação de 40% do seu valor para:

indenização dos danos causados pelo crime, quando determinados judicialmente e não reparados por outros meios

ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado

assistência à família do preso

De acordo com a Lei nº. 4.984/2007, do Estado do Rio de Janeiro, a remuneração do trabalho realizado pelos apenados no sistema penitenciário estadual terá destinação de 40% do seu valor para:

A) indenização dos danos causados pelo crime, quando determinados judicialmente e não reparados por outros meios | B) ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado | C) assistência à família do preso | D) despesas pessoais do preso | E) constituição de pecúlio

De acordo com a Lei nº. 4.984/2007, do Estado do R...

Questão 457941200588177Legislação Estadual

Nos termos da Lei Estadual nº 5.427/2009, aplica-se ao instituto da delegação o seguinte normativo:

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Lei nº 5.427/2009 - Normas de Atos e Processos Administrativos

Questão 457941200947782Legislação Estadual

Segundo a legislação que regula o regime próprio do servidor público do Estado do Rio de Janeiro, por morte presumida do segurado ou seu desaparecimen...

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Lei nº 3.189/1999 - Fundo de Previdência Social

Questão 457941201439979Legislação Estadual

Segundo o Decreto Nº 3.148/80, a verificação da fiel observância da programação anual e plurianual do Governo, dentro dos ditames legais, denomina-se:

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro

Questão 457941201636052Legislação Estadual

A idade mínima para a nomeação em cargo público é de:

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Questão 457941201837776Legislação Estadual

A pena de suspensão de um funcionário será aplicada, dentre outros motivos, em caso de falta grave. O artigo 296 determina que a pena de suspensão ser...

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Decreto nº 2.479/1979 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis

Questão 457941201876533Legislação Estadual

Segundo o Art. 1º da Lei Estadual nº 4.984, de 11 de janeiro de 2007, a parcela da remuneração do trabalho realizado pelos apenados destinada à indeni...

#Legislação Estadual do Rio de Janeiro#Lei nº 4.984/2007 - Remuneração de Apenados

De acordo com a Lei nº. 4.984/2007, do Estado do Rio de Janeiro, a ...

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