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Segundo a Lei nº 1.2651, de 25 de maio de 2012, a “substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como ativida...
Tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificaç...
O prazo de validade da Licença de Operação (LO) deverá considerar os planos de controle ambiental e será de, no mínimo:
Ananya Pelopidas é dirigente de organização não governamental dedicada a promover a proteção ao ambiente ecologicamente equilibrado, em vários pontos ...
A prefeitura de Cuiabá notificou uma escola por descartar inadequadamente os resíduos sólidos gerados na unidade. Dentre os resíduos descartados estão...
De acordo com a Lei 12.651 de 25 de maio de 2012, tendo ocorrido supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário da á...
Caso não exista rede de esgotos nos logradouros:
Particulares desmataram vegetação nativa em área de preservação permanente para a construção de um condomínio residencial. Mesmo decorridos oito anos ...
De acordo com a Lei Federal 12651/2012, denominada “Novo Código Florestal Brasileiro”, é determinado que se reserve uma faixa marginal de proteção no ...
Para os efeitos da Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, entende-se por gerenciamento de resíduos sólidos: