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Fundação instituída por determinado partido político é proprietária de imóvel que, após ser utilizado por muitos anos como sede da entidade, passou a ...
No que se refere ao sistema tributário nacional, a Constituição Federal de 1988 estabelece:
Em relação ao controle abstrato de constitucionalidade, é correto afirmar:
Estela nasceu no Brasil quando seus pais, estrangeiros, nascidos no Chile, residiam no Brasil e trabalhavam como vendedores em uma loja de roupas. Qua...
A organização dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades, em conformidade com a Constituiçã...
Lei de determinado Estado instituiu taxa pelo exercício de poder de polícia, prescrevendo que o respectivo valor será fixado em regulamento a ser edit...
No tocante ao habeas corpus, considere:I. A legitimidade ativa do habeas corpus está afeta a qualquer pessoa em seu favor ou de outrem.II. A constituc...
Nos termos da Constituição da República, aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas é vedado
São direitos previstos constitucionalmente aos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo:
O controle jurisdicional de constitucionalidade no Brasil apresenta como característica: