Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200406068Sobre processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, tais como os peritos criminais, as...1457941200406068Ano: 2019Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Procedimento para Crimes de Servidores Públicos | Processo Penal Sobre processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, tais como os peritos criminais, assinale a alternativa correta de acordo com o que prescreve o Código de Processo Penal. AA notificação do acusado para, previamente ao recebimento da denúncia, manifestar-se sobre o tema, apresentando sua defesa e evitando que seja a inicial recebida, se estende ao particular que seja coautor ou partícipe. BNos crimes afiançáveis, estando a denúncia ou queixa em devida forma, o juiz mandará autuá-la e ordenará a citação do acusado, para responder por escrito, dentro do prazo de dez dias úteis. CCaso seja recebida a denúncia ou queixa, a despeito da impugnação formulada pelo funcionário, é dispensável que ele tome ciência disso mediante citação formal, podendo defender-se nos autos do processo-crime como integrante formal do polo passivo. DA juntada de inquérito policial preparatório é indispensável nos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, cujo processo e julgamento competirão aos juízes de direito. EO juiz rejeitará a queixa ou denúncia, em despacho fundamentado, se convencido, pela resposta do acusado ou do seu defensor, da inexistência do crime ou da improcedência da ação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200039178Direito Processual PenalEm relação ao Processo Penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200040521Direito Processual PenalA respeito do inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200271344Direito Processual PenalQuanto aos recursos no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200505132Direito Processual PenalSobre o inquérito policial, assinale a alternativa corretaQuestão 457941200898760Direito Processual PenalQual é o caráter do inquérito policial no direito brasileiro?Questão 457941201032390Direito Processual PenalSobre o inquérito policial, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201400014Direito Processual PenalEm um processo crime, a prisão preventiva do acusado foi decretada com base na garantia da ordem pública. Posteriormente, verificando que o réu tinha ...Questão 457941201714441Direito Processual PenalCorpo de delito é o conjunto de vestígios materiais ou sensíveis deixados pela infração penal. A respeito dessa temática, assinale a alternativa corre...Questão 457941201717198Direito Processual PenalAnalise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. I. O Ministério Público não poderá desistir da ação penal. II. A queixa, ainda ...Questão 457941201747038Direito Processual PenalSeguindo as diretrizes registradas em nossa legislação extravagante, de acordo com a Lei n° 12.850/13 (organização criminosa), compreende-se como orga...