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Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e ...

📅 2025🏢 OBJETIVA🎯 Prefeitura de Arvorezinha - RS📚 Direito Urbanístico
#Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca OBJETIVA no concurso para Prefeitura de Arvorezinha - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200406162
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Arvorezinha - RSDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979
Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o registro do compromisso, cessão ou promessa de cessão só poderá ser cancelado:
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