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Prevê o artigo 144 da Constituição Federal que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para
Segundo as súmulas do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que
Conforme o disposto na Constituição Federal, sobre o Poder Judiciário é correto afirmar que
Podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade:
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo,...
Ressalvados os casos previstos na Constituição Federal, a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou...
Em relação à atividade de controle e fiscalização contábil, financeira e orçamentária, é correto afirmar:
Assinale a alternativa que se apresenta de acordo com a Constituição Federal.
Nos termos expressos da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura rege-se pelo seguinte princípio:
O estabelecimento de normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundaci...