Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200406187Com base na Lei nº 13.300/2016, que regulamentou o mandado de injunção, é INCORRETO afirmar que:1457941200406187Ano: 2017Banca: FAUELOrganização: Prev São José - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Injunção Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisCom base na Lei nº 13.300/2016, que regulamentou o mandado de injunção, é INCORRETO afirmar que: Aa regulamentação insuficiente não impede, por si só, a concessão de mandado de injunção.Bpessoas jurídicas podem figurar no pólo ativo em mandado de injunção.Ca Defensoria Pública é uma das legitimadas a propor mandado de injunção coletivo.Da decisão em mandado de injunção, terá, como regra, eficácia ultra partes ou erga omnes.Eo mandado de injunção coletivo não induz litispendência em relação aos mandados de injunção individuais.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004673Direito ConstitucionalÉ defeso ao Município dispensar servidor sindicalizado que seja candidato a cargo de direção ou representação sindical, a partir de qual momento?Questão 457941200091393Direito ConstitucionalAcerca do controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade, assinale a alternativa correta:Questão 457941200102619Direito ConstitucionalConsiderando exclusivamente o disposto na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201129558Direito ConstitucionalDentre os direitos do adolescente privado de liberdade segundo o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em seu art. 124, qual das alternativas a s...Questão 457941201350602Direito ConstitucionalA seção IV da CF/88 trata da assistência social e em seu Art. 203 descreve que a assistência social será prestada a quem dela necessitar, independente...Questão 457941201403118Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administr...Questão 457941201698541Direito ConstitucionalDe acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, estes têm o direito de ser educados sem o uso de tratamentos cruéis ou degradantes. Com base na ...Questão 457941201761806Direito ConstitucionalA educação é um direito de todos, sendo responsabilidade do Estado, da família e da sociedade garantir seu acesso e qualidade. Além de preparar os ind...Questão 457941202002433Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que representa o que é descrito no Art. 196 Constituição Federal de 1988.Questão 457941202078985Direito ConstitucionalJoão é brasileiro naturalizado e possui 30 (trinta) anos completos. Ele pretende candidatar-se e concorrer a um cargo público. Considerando as regras ...