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Esta questão foi aplicada no ano de 2019 pela banca IF-TO no concurso para IF-TO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Administrativo, especificamente sobre Servidores Públicos e Lei 8.112/1990, Provimento e Vacância.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo a Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:
I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II - no interesse da administração, desde que:
a. estável quando na atividade;
b. a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
c. haja cargo vago;
d. não tenha completado 65 (sessenta e cinco) anos de idade; e
e. a aposentadoria tenha sido voluntária.
Quanto aos citados requisitos para reversão no
interesse da administração, assinale a alternativa
verdadeira: