Em relação aos serviços públicos de abastecimento ...

Q: Em relação aos serviços públicos de abastecimento de água, o Decreto n° 7.217/2010

A) dispõe que os prestadores de serviço de abastecimento de água ficam dispensados de informar a população sobre os procedimentos em situações normais e de emergência, atendendo ao estabelecido pela autoridade competente. | B) estabelece que a instalação hidráulica predial ligada à rede pública de abastecimento de água poderá ser também alimentada por outras fontes. | C) determina que o prestador de serviço responsável pela distribuição de água potável tem obrigação de proceder à vigilância da qualidade da água para consumo humano, substituindo assim o poder público. | D) destaca que os parâmetros e padrões de qualidade da água para abastecimento público e os procedimentos para controle e vigilância de sua qualidade são de responsabilidade do Ministério da Saúde. | E) define que a remuneração pela prestação dos serviços públicos de abastecimento de água não pode ser fixada com base no volume consumido de água e nem ser progressiva, em razão do consumo.

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Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: ARSESPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Em relação aos serviços públicos de abastecimento de água, o Decreto n° 7.217/2010

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