Quanto às fontes do direito administrativo, assina...

Q: Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

A) A jurisprudência como fonte do direito administrativo deve ser, em geral, entendida como um conjunto de decisões judiciais em sentido convergente e, no caso de mudança de entendimento, em geral, não deve se aplicar a situações consolidadas. | B) Em casos pouco frequentes, costumes administrativos de elevada importância e permanência ao longo do tempo podem derrogar normas positivadas. | C) Devido ao seu caráter formal, o direito administrativo apenas aceita fontes escritas. | D) Lei como fonte do direito administrativo se refere apenas à lei ordinária, aprovada segundo o processo legislativo previsto na Constituição Federal de 1988 (CF).

457941200406470

Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGDFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Introdução ao Direito Administrativo: Histórico, Funções do Estado e Fontes

Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a opção correta.

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Quanto às fontes do direito administrativo, assinale a opção corret...

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