O primeiro livro da Parte Geral do Código Civil de 2002
versa sobre as pessoas naturais, pessoas jurídicas e
domicílio. O Código inovou ao inserir capítulo sobre os
direitos da personalidade, enquanto aptidão para
adquirir direitos e contrair obrigações no ordenamento
jurídico, no sentido de universalidade que abrange
todas as pessoas (art. 1.º, Código Civil). Acerca do tema, é
correto afirmar que