O Município Alfa altera a legislação do Imposto sobre a
Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), que, graças às
inovações introduzidas, passa a ter alíquotas (i) diferenciadas
pela localização do imóvel; e (ii) progressivas conforme o valor do
imóvel. Nesse contexto, é correto afirmar que: