Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200406923Em relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.Apesar de não in...1457941200406923Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CGE-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos GeraisEm relação ao conceito de receita pública, a sua classificação e a sua execução, julgue o item a seguir.Apesar de não integrar a lei orçamentária anual (LOA), a devolução de ingressos extraorçamentários se sujeita a autorização legislativa.ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200305603Direito FinanceiroJulgue o seguinte item, referente à receita pública, aos seus estágios de execução, às fontes e à classificação.As receitas recebidas de outras pessoa...Questão 457941200338182Direito FinanceiroCaso a despesa total com pessoal exceda a 95% do limite imposto na LRF, é vedado ao poder público o provimento de cargo público, com exceção da reposi...Questão 457941200648612Direito FinanceiroA respeito do direito financeiro brasileiro, assinale a opção correta.Questão 457941200960038Direito FinanceiroConsiderando o disposto na Constituição Federal de 1988 e na LRF, assinale a opção correta a respeito das leis orçamentárias.Questão 457941201155967Direito FinanceiroInstituído pela Lei Complementar n.º 200/2023, o regime fiscal sustentável (RFS)Questão 457941201275161Direito FinanceiroDe acordo com as normas de direito financeiro previstas na Constituição Federal de 1988, é possível aQuestão 457941201639334Direito FinanceiroDe acordo com a lei de responsabilidade fiscal, o projeto de lei orçamentária anual deveráQuestão 457941201854467Direito FinanceiroCom vistas a assegurar a execução do orçamento proposto, após o envio da proposta orçamentária destinada a compor a lei orçamentária para 2014, o trib...Questão 457941201914369Direito FinanceiroAcerca de conceitos básicos do orçamento público, seus princípios e seus instrumentos de planejamento, julgue o item subsequente. O princípio da unive...Questão 457941202001053Direito FinanceiroCom base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), julgue o item a seguir. É autorizada a realização, entre instituição financeira federal e município,...