Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200407004Assinale a alternativa CORRETA.Nos termos do que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), compete ao Conselho...1457941200407004Ano: 2010Banca: MPE-MGOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito PenalTemas: Execução Penal - Lei nº 7.210/1984 | Legislação Penal EspecialAssinale a alternativa CORRETA.Nos termos do que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984), compete ao Conselho Penitenciário emitir parecer sobre os pedidos deAanistia.Bdetração penal.Csaídas temporárias.Dcomutação de pena.Eregressão no regime prisional.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200146099Direito PenalSobre a disciplina das medidas de segurança, na parte geral do Código Penal, analise as seguintes afirmativas e assinale com V as verdadeiras e com F ...Questão 457941200441782Direito PenalAssinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200624253Direito PenalDr. José, médico “aposentado” do Hospital Naval, mudou-se para Leopoldina/MG: vendeu sua cobertura em Ipanema (Rio de Janeiro/RJ) e adquiriu uma fazen...Questão 457941200656177Direito PenalNo que tange a permissão de saída, assinale a resposta INCORRETA:Questão 457941200866194Direito PenalApós a análise das afirmativas abaixo, marque com V as verdadeiras e com F as falsas: Constituem características do chamado Direito Penal Coletivo:( )...Questão 457941200934435Direito PenalNo que se refere à fase de aplicação da pena em que incidem, assinale a alternativa que apresenta circunstâncias de natureza jurídica distinta:Questão 457941200951233Direito PenalNão se pode deduzir o seguinte efeito da anistia:Questão 457941201236476Direito PenalAnalise as seguintes proposições acerca da prescrição e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. ( ) De acordo com a legislação penal em vigor...Questão 457941201361525Direito PenalEm relação ao seguinte enunciado, assinale a alternativa INCORRETA. No concurso de agravantes e atenuantes, a pena deve aproximar-se do limite indicad...Questão 457941201673020Direito PenalSobre a Lei Penal Temporária ou Excepcional, é CORRETO afirmar