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A sociedade empresária Alfa, com sede em determinado país da América do Norte e cujo controle acionário era mantido por ...

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457941200407031
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social
A sociedade empresária Alfa, com sede em determinado país da América do Norte e cujo controle acionário era mantido por nacional deste mesmo país, contratou os serviços de advogado para que fosse informada a possibilidade, ou não, de atuar na assistência à saúde no território brasileiro.
À luz da ordem constitucional, o advogado respondeu, corretamente, que a referida atuação: 
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