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Com relação à administração direta e indireta, julgue o item.
As sociedades de economia mista, por envolverem
capital privado, não integram a administração indireta.
Com relação ao direito administrativo, julgue o item que se segue. Na descentralização administrativa, não há hierarquia.
Em relação à organização administrativa da União, julgue o item.A criação de subsidiárias de empresa pública independe de autorização legislativa.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública federal, julgue o item.O recurso administrativo t...
Em relação às fases e às modalidades de licitação pública, julgue o item seguinte.O diálogo competitivo é modalidade de licitação obrigatória para a a...
A cidade de Alta Cruz planeja implementar um projeto para disponibilizar internet 5G gratuita em toda a sua área. Para tanto, é crucial, inicialmente,...
À luz do Decreto n.º 10.024/2019, julgue o item. A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública fede...
No que diz respeito aos serviços públicos e à desestatização, julgue o item seguinte. Uma vez havendo a desestatização, não mais poderá o Estado, sob ...
A avocação de competência pode se dar não somente em caráter temporário, mas também em caráter definitivo, hipótese em que consagrará verdadeira trans...
À luz da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.Suponha‑se que a Administração Pública Federal d...
A Lei n.º 8.429/1992, denominada Lei de Improbidade Administrativa, dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriqueciment...