Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item.A inter...

A decisão de recurso administrativo pode ser objeto de delegação.

A respeito dos atos administrativos, julgue o item subsequente.Em decorrência da autoexecutoriedade, atributo dos atos administrativos, a administraçã...

Julgue o item subsequente, relativo aos princípios fundamentais, aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais e à fiscalização...

Caso não seja decretada a invalidade do ato administrativo pela administração pública ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente s...

A respeito de concessões e permissões de serviço público, julgue os itens subsequentes. À concessionária cabe a execução do serviço concedido, incumbi...

Quando da elaboração do edital de licitação, deve-se atentar para o fato de que tipo de licitação diz respeito ao próprio procedimento licitatório, ou...