Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201315868Caso não seja decretada a invalidade do ato administrativo pela administração pública ou pelo Poder Judiciário, o ato in...1457941201315868Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Extinção dos Atos Administrativos | Atos AdministrativosCaso não seja decretada a invalidade do ato administrativo pela administração pública ou pelo Poder Judiciário, o ato inválido produzirá normalmente seus efeitos, como se fosse plenamente válido. AErradoBCertoResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200215564Direito AdministrativoNo que se refere aos princípios básicos da administração pública federal, regulamentados pela Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, julgue o item subs...Questão 457941200312878Direito AdministrativoEntre as formas de exercício do controle interno no âmbito do Poder Legislativo incluem-se as comissões parlamentares de inquérito.Questão 457941200437700Direito AdministrativoJulgue o item subsequente, acerca dos atos e dos poderes administrativos.Os atos decorrentes do poder regulamentar têm natureza originária e visam ao ...Questão 457941200616671Direito AdministrativoComo exemplo da incidência do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional relativos aos atos administrativos no ordenamento jurídico brasi...Questão 457941200710375Direito AdministrativoCom referência à Lei de Improbidade Administrativa, julgue o próximo item.A aplicação das sanções por improbidade administrativa independe da aprovaçã...Questão 457941200934683Direito AdministrativoNo que se refere à intervenção do Estado na propriedade privada e à responsabilidade civil do Estado, julgue o item subsequente, com base na Constitui...Questão 457941201622852Direito AdministrativoJulgue o seguinte item, com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo (Decreto n.º 1.171/1994), no Regime Jurí...Questão 457941201818636Direito AdministrativoOs serviços prestados por pessoas jurídicas em regime de concessão ou permissão, ainda que para satisfazer as necessidades coletivas, não são consider...Questão 457941202007174Direito AdministrativoDeterminado servidor público admitiu, em licitação sob sua responsabilidade, a participação de empresa declarada inidônea. Posteriormente, a licitação...Questão 457941202037025Direito AdministrativoA respeito dos agentes públicos e dos poderes da administração pública, julgue o item que se segue.Quando um servidor detentor de cargo de chefia assi...