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A Lei nº 8.429/1992 dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Sabendo disso, assinalar a alterna...
Assinalar a alternativa que preenche a lacuna CORRETAMENTE. Entre as características dos contratos administrativos, está __________, haja vista o dese...
Acerca da organização Administrativa, analisar os itens. I. Como o Estado atua por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas, sua organização se faz...
Conforme entendimento do STF, não se exige lei formal proibindo a prática do nepotismo, uma vez que tal vedação ocorre diretamente dos princípios cont...
Conforme a Lei nº 8.429/1992 – Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O sistema de responsabil...
Sobre as classificações dos atos administrativos, analisar a sentença abaixo: A validade diz respeito à conformidade do ato com a lei, vale dizer, par...
No que tange ao término do inquérito civil para apuração de atos de improbidade, conforme a Lei nº 8.429/1992 – Lei de Improbidade Administrativa, ass...
De acordo com ALEXANDRINO e PAULO, sobre o poder de polícia, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa q...
Considerando a Lei nº 14.133/2021 − Lei de Licitações e Contratos Administrativos, NÃO é considerado procedimento auxiliar das licitações e contrataçõ...
Sobre as parcerias público-privadas, é CORRETO afirmar que: