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Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca MS CONCURSOS no concurso para Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Geral), especificamente sobre Legislação Municipal de Santana de Parnaíba.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e aponte a alternativa com sequência correta.
( ) As Políticas Municipais de Cultura a serem exercidas em caráter prioritário pelo Município, compreendem todas as iniciativas ligadas ao desenvolvimento cultural, sejam originárias do setor privado ou público, isoladas ou coordenadas entre si, desde que reconhecido seu interesse para o desenvolvimento social, econômico e cultural do Município.
( ) Todos os recursos previstos na forma do art. 13 deverão ser depositados, exclusiva e obrigatoriamente, em conta bancária própria vinculada ao Fundo de Apoio à Cultura de Santana de Parnaíba, bem como contabilizados como fundo especial, com alocação ao referido fundo através de dotações consignadas na lei específica ou de créditos adicionais, obedecendo a sua aplicação às normas gerais de direito financeiro e ao gerenciamento pela Secretaria de Finanças do Município.
( ) A Conferência Municipal de Cultura constitui-se numa instância de participação social em que ocorre articulação entre a Administração Municipal e a sociedade civil, por meio de organizações culturais e segmentos sociais para analisar a conjuntura da área cultural no município e propor diretrizes para a formulação de políticas públicas de cultura que comporão o Plano Municipal de Cultura.