Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200407626De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, q...1457941200407626Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Amapá | Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Amapá - Lei nº 66/1993 De acordo com a Lei nº 0066/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amapá, quanto à posse e ao exercício, é correto afirmar que Ao servidor empossado que não entrar em exercício no prazo legal será exonerado do cargo. Bo prazo para ocorrer a posse será contado do ato de provimento ainda que o servidor esteja em licença ou afastamento por outro motivo legal. Ca posse ocorrerá no prazo de noventa dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais noventa dias a requerimento do interessado. Dnão haverá posse nos casos de provimento por nomeação Ea deficiência física, comprovadamente estacionária, impedirá a posse, mesmo que não obste o desempenho normal das atribuições do cargo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182646Legislação EstadualConforme disposto expressamente na Constituição do Estado do Amazonas, o Estado do Amazonas, em relação aos processos de delimitação de territórios in...Questão 457941200855770Legislação EstadualCom relação à Mesa da Assembleia, considere:I. O mandato dos membros da Mesa será de três anos. II. Os membros titulares da Mesa (Presidente, 1o e 2o ...Questão 457941200930322Legislação EstadualA Lei de Parcerias Público-Privadas do Estado de Goiás – Lei nº 14.910, de 11 de agosto de 2004 –, ao regulamentar essa espécie de mecanismo de colabo...Questão 457941200956717Legislação EstadualA Lei Ordinária n° 883/05, que instituiu a Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado do Amapá, dispõe queQuestão 457941201086032Legislação EstadualQuanto à entrega e à tempestividade de um documento transmitido, por meio eletrônico, pelo credenciado, junto à SEF para uso do DTEC, os auditores con...Questão 457941201190691Legislação EstadualPara os efeitos da Lei Complementar nº 313/2005, que instituiu o Código de Direitos e Deveres do Contribuinte do Estado de Santa Catarina, são contrib...Questão 457941201409699Legislação EstadualDeterminado município realizou licitação para contratação de serviços por escopo de desenvolvimento, gestão e operação de software para instituição de...Questão 457941201786830Legislação EstadualConsidere os seguintes fatos (UFESP em 2012 - R$ 18,44): I. Marina, residente em Brasília-DF, doa apartamento de sua propriedade, localizado na Av. Pa...Questão 457941202009184Legislação EstadualSegundo o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe, cada Bancada deverá indicar à Mesa, dentro de dez dias do início da Sessão...Questão 457941202068572Legislação EstadualAo fim do processo de inventário dos bens deixados por Ramon,