Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941200407645Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa inc...1457941200407645Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Lei Orgânica do MP-GO (LC nº 25/1998)Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.ACompete ao Colégio de Procuradores de Justiça interromper, por conveniência do serviço, férias ou licença, salvo por motivo de saúde, de membro do Ministério Público e de seus servidores.BSão atribuições do Corregedor-Geral do Ministério Público, dentre outras, apresentar ao Procurador-Geral de Justiça, na primeira quinzena de fevereiro, relatório com dados estatísticos sobre as atividades das Procuradorias e Promotorias de Justiça, relativos ao ano anterior.CAo Conselho Superior do Ministério Público compete decidir sobre a vitaliciedade de membros do Ministério Público. DAo Procurador-Geral de Justiça compete editar atos de aposentadoria, exoneração e outros que importem em vacância de cargos da carreira ou dos serviços auxiliares e atos de disponibilidade de membros do Ministério Público e de seus servidores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200011435Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941200035052Legislação do Ministério PúblicoQuanto ao instituto da recomendação previsto na Resolução nº 09/2018 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, a...Questão 457941200128881Legislação do Ministério PúblicoAcerca das disposições normativas da Lei Estadual n. 14.810, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200291431Legislação do Ministério PúblicoAcerca do que prevê a legislação sobre a escolha, nomeação e posse do Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, assinale a...Questão 457941200309275Legislação do Ministério PúblicoMarque a assertiva incorreta:Conforme o art. 129 da Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público:Questão 457941200500998Legislação do Ministério PúblicoNa fiscalização de uma entidade de longa permanência para idosos, o Promotor de Justiça poderá:Questão 457941201490934Legislação do Ministério PúblicoDe acordo com a Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa correta:Questão 457941201636173Legislação do Ministério PúblicoCompete ao Coordenador das Promotorias de Justiça, exceto:Questão 457941201769390Legislação do Ministério PúblicoAcerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201988668Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere à organização do Ministério Público, consoante termos da Lei Complementar do Estado de Goiás n. 25, de 06 de julho de 1998, é CORRETO...