De acordo com a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são proibições aos s...

De acordo com a Lei Complementar nº 32/2012 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são requisitos básicos para o ingresso no serviço ...

Segundo a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, aquele criado em Lei, em número certo, com denominação pró...

Consoante ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar a sentença abaixo: O funcionário responderá civil, penal e administrativam...

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar os itens abaixo: I. Será exonerado o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnec...

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são poderes do município, independentes e harmônicos entre si:

De acordo com a Lei Municipal nº 1.363/1991 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre o processo administrativo disciplinar, marcar C par...

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: São estáveis, após _____ anos de e...

Segundo o disposto na Lei Municipal nº 5.082/2006 — RPPS, a pensão por morte será devida aos dependentes a contar: I. Do dia do óbito. II. Da data da ...

De acordo com a Lei Complementar nº 203/2008 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Passo Fundo, o servidor estável perderá o cargo: I. Em...

Em relação às penalidades, baseando-se na Lei Municipal nº 1.247/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, marcar C para as afirmativ...