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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-AC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Auditoria em Obras Civis, especificamente sobre Licenciamento Ambiental em Obras Públicas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir, relativos ao licenciamento ambiental, com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997.
Para atividade de lavra de material radioativo em área
situada em apenas um estado da Federação, o licenciamento
será emitido pelo órgão estadual competente.