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Julgue o item a seguir, relativos ao licenciamento ambiental, com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997. Para atividade ...

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457941200407686
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ACDisciplina: Auditoria em Obras CivisTemas: Licenciamento Ambiental em Obras Públicas

Julgue o item a seguir, relativos ao licenciamento ambiental, com base na Resolução CONAMA n.º 237/1997. 


Para atividade de lavra de material radioativo em área situada em apenas um estado da Federação, o licenciamento será emitido pelo órgão estadual competente. 

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