Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pú...

Q: Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado pleiteia de uma empresa concessionária de energia elétrica uma indenização e a retratação pública por um vídeo divulgado pela empresa

A) se insere dentre as atribuições funcionais da Defensoria Pública, desde que seja possível identificar todos os seus beneficiários. | B) se insere dentre as atribuições funcionais da Defensoria Pública, mesmo que não seja possível identificar todos os seus beneficiários. | C) extrapola a atribuição da Defensoria Pública, por se tratar de ação de natureza indenizatória. | D) extrapola a atribuição da Defensoria Pública, pois a defesa dos consumidores compete ao Procon. | E) extrapola a atribuição da Defensoria Pública, pois não envolve interesses individuais homogêneos.

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Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública

Uma ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública do Estado pleiteia de uma empresa concessionária de energia elétrica uma indenização e a retratação pública por um vídeo divulgado pela empresa nas redes sociais, em que consumidores inadimplentes são ridicularizados e ameaçados com o corte do serviço. Essa ação

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