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As normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos estão vinculadas
A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil,
É vedada a aplicação da receita de capital derivada da alienação de bens e direitos que integram o patrimônio público para
Para os fins do disposto na Constituição Federal, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exc...
Uma das funções do governo é contrabalançar os princípios da equidade e eficiência de forma a não criar incentivos perversos para os recipientes ou fi...
A respeito das operações de crédito, a Lei da Responsabilidade Fiscal prevê que
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Em conformidade com o art. 4° da LC 101/00, a lei de diretrizes orçamentárias atende a Constituição Federal e ainda dispõe sobre o equilíbrio entre re...
Considerando a fonte dos recursos utilizados para compra de uniformes e os valores apresentados, é correto afirmar que
No âmbito da Lei Complementar n° 101/2000, que trata das finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal, assinale a alternativa q...