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O Código Civil estabelece que possuidor é todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. Sobre o...
Em relação à prescrição, assinale a alternativa correta.
Acerca da prescrição, assinale a alternativa correta. I- Não corre a prescrição enquanto estiver pendente a condição suspensiva do negócio jurídico.II...
Modificada uma lei, no decurso do prazo de vacatio legis da nova lei, aplica-se:
O Código Civil prevê que se considera possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade. C...
Assinale a alternativa correta, a respeito dos contratos.
Sobre a classificação dos bens adotada pelo Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Com base exclusivamente na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42), assinale a alternativa CORRETA.
Sobre o direito real de laje, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
O jurista Carlos Alberto Bittar leciona que "a teoria da responsabilidade civil encontra suas raízes no princípio fundamental do neminem laedere, just...