Questões

A revisão de contratos de direito civil cujas reações forem paritárias receberá o mesmo tratamento jurisprudencial dado à revisão dos contratos de consumo,

A lei prevê expressamente que as partes negociantes deverão estabelecer parâmetros objetivos para a interpretação dos pressupostos de revisão das cláusulas negociais.

Conforme expressa previsão legal , a liberdade contratual se rá exercida em razão e nos limit es da função social do contrato.

Ashipótesesdecasofortuitoedeforçamaiorsempre incidirãonasresoluçõescontratuaisquesedeemdeforma culposa

A teoria da imprevisão originada no direito administrativo francês, foi recepcionada pelo direito civil brasileiro, tendo  sido expressamente prevista pelo atual Código Civil.

A clausula resolutiva tácita opera de pleno direito, independente de interpelação.

A evicção parcial permite ao evicto optar entre a rescisão do contrato e a restituição da parte do preço correspondente ao desfalque, salvo se este não for considerável, hipótese em que somente caberá direito à indenização.

No contrato aleatório, pode uma das partes reservar-se a faculdade de indicar a pessoa que deve adquirir os direitos, e assumir as obrigações dele decorrentes .

Havendo vício redibitório em coisa objeto de contrato, o alienante tão somente restituirá o valor recebido, mais as despesas do contrato, ainda que conhecesse o vício ou defeito da coisa.

Regra geral, nas obrigações alternativas, a escolha cabe ao credor, a menos que haja estipulação em contrário.

Se um contrato de compra e venda de imóvel não possuir cláusula de arrependimento, e se tiver sido paga determinada quantia como sinal, este deve ser entendido como arras confirmatórias e princípio do pagamento. Logo, o credor as conservará depois de executado o contrato, ao passo que o devedor as deduzirá da prestação quando realizar o pagamento final. 

Na sub-rogação legal, o sub-rogado que pagar a dívida pela qual seja ou possa ser obrigado poderá cobrar o total da dívida, mesmo que o seu desembolso seja menor, visto que se sub-roga nos direitos e nas ações do credor.

Ocorrendo a evicção, se o evicto desconhece o risco, ou se dele for informado, não o assuma, não obstante a cláusula que exclui a garantia contra a evicção, ele tem direito de receber em dobro o preço que tenha pago pela coisa perdida. 

No contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra, sendo que esta dar-se-á por escrito e admite interpretação extensiva.

A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial

Dada a natureza do contrato, se uma das partes houver feito investimentos consideráveis para a sua execução, a denúncia unilateral só produzirá efeito depois de transcorrido prazo compatível com a natureza e o vulto dos investimentos

Se no contrato as obrigações couberem a apenas uma das partes, poderá ela pleitear que a sua prestação seja reduzida, ou alterado o modo de executá-la, a fim de evitar a onerosidade excessiva

Nos contratos bilaterais, poderão os contratantes exigir o implemento da obrigação do outro, ainda que não cumprida a sua obrigação

em razão do prazo indeterminado, a P pode resilir o contrato unilateralmente mediante denúncia, a qual produzirá efeito assim que comunicada à Suplex;

eventual distrato por acordo entre as partes deverá ser celebrado por escritura pública, pela regra de atração de forma;

o descumprimento de obrigação prevista em cláusula resolutiva expressa extinguirá o contrato de pleno direito, independentemente de manifestação de vontade do credor;

a resolução do contrato por superveniente acontecimento imprevisível que acarrete onerosidade excessiva retroagirá à data de celebração do negócio. 

se não houver cláusula resolutiva expressa, a extinção do contrato fundada em inadimplemento do fornecimento das resmas dependerá de interpelação judicial;

A simples variação de preço do produto comercializado pelo vendedor não configura um acontecimento imprevisto e extraordinário.

A oscilação do preço do produto vendido por si caracteriza a onerosidade excessiva.

A onerosidade excessiva deve ser aferida no momento da conclusão do contrato e se comprovada outorga a resolução.

O fato do comprador obter lucro na revenda da soja, decorrente da majoração do preço do produto no mercado após a celebração do negócio, comprova existência de onerosidade excessiva, apta a determinar a rescisão do contrato ou má resolução.

A relação jurídica descrita acima se subsume à lei consumerista.

ERRADO

CERTO

A assunção de dívida.

A dação em pagamento.

A novação.

O pagamento.

A confusão.

CERTO

ERRADO

Caso João tenha êxito em sua ação, não poderá nomear à penhora o imóvel em questão, em razão da garantia legal da impenhorabilidade do bem de família.

Sofia Adm. de Imóveis Ltda. não tem razão, porque a garantia legal invocada não protege vícios que estão apenas relacionados com a estética e a funcionalidade do bem, sem atingir a solidez, segurança e habitabilidade do imóvel.

Sofia Adm. de Imóveis Ltda. arguiu os vícios construtivos dentro do prazo prescricional quinquenal de responsabilidade pela solidez e segurança do imóvel.

João não tem razão ao exigir acréscimo no preço, porque não houve autorização expressa para que houvesse modificação do projeto, que deveria resultar de instruções escritas da dona da obra.

Sofia Adm. de Imóveis Ltda., até poderia suscitar a garantia legal de solidez e segurança, mas assim o fez após o trancurso do prazo decadencial, contado da ciência do vício.