Determinado Município recebeu da União, por meio d...

Q: Determinado Município recebeu da União, por meio de convênio, recursos de capital para realizar obras de melhoramento viário. Ao receber o repasse dos valores respectivos, o Prefeito verificou a neces

A) é possível, desde que o Prefeito se comprometa a repor o montante utilizado para fazer frente à situação emergencial em até seis meses da data da realização do repasse. | B) é vedada, salvo se houver anuência do ente transferidor | C) é possível quando configurada situação imprevisível e emergencial, como é o caso do combate ao surto de dengue. | D) é possível, desde que devidamente motivada pela autoridade administrativa recebedora dos recursos. | E) é vedada nas transferências voluntárias de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação.

457941200408136

Ano: 2018Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Barretos - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Determinado Município recebeu da União, por meio de convênio, recursos de capital para realizar obras de melhoramento viário. Ao receber o repasse dos valores respectivos, o Prefeito verificou a necessidade de utilizar parte da verba recebida no combate ao mosquito da dengue, em razão do aumento inesperado no número de casos da doença. De acordo com as disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a utilização dos recursos transferidos em finalidade diversa da pactuada

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