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A Constituição Federal arrola, dentre os direitos e garantias fundamentais, o princípio segundo o qual
Considere as seguintes assertivas a respeito do Conselho Nacional do Ministério Público: I. O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de qua...
Eduardo foi eleito Governador do Estado “X” e Paloma, sua sobrinha (parente afim de 3º grau), pretende, pela primeira vez, candidatar-se nas próximas ...
Um dispositivo constitucional preconiza que a lei disporá sobre as hipóteses e condições em que o poder público dará assistência aos herdeiros e depen...
De acordo com a Constituição Federal, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Maria, 11 anos, nasceu no Líbano, filha de pais brasileiros que estavam passando suas férias no país e lá acabaram fixando residência após o seu nasci...
João, brasileiro nato, casou-se com Giulia, italiana nata, e, desempregado, foi com ela morar na Itália, onde nasceu Luna, filha do casal. Luna não fo...
Ao dispor sobre a titularidade e forma de exercício do poder político, a Constituição Federal estabelece que todo poder emana
Em virtude da disciplina constitucional das liberdades de associação e reunião,
Segundo a Constituição Federal brasileira, no tocante às eleições para Presidente da República, se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer morte,...