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Julgue o item a seguir.Para os efeitos da cobrança do imposto, a definição de estabelecimento é, exclusivamente, um loca...

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457941200408492
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Capacidade, Domicílio e Partes na Obrigação Fiscal | Obrigação Fiscal
Julgue o item a seguir.


Para os efeitos da cobrança do imposto, a definição de estabelecimento é, exclusivamente, um local privado ou público, edificado ou não, próprio ou de terceiro, onde pessoas físicas ou jurídicas exerçam suas atividades em caráter temporário ou permanente.
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