Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200670269Julgue o item que se segue.A Dívida Ativa é constituída pelos créditos tributários regularmente inscritos na repartição ...1457941200670269Ano: 2023Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Pombos - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Gestão Tributária | Normas Gerais sobre Dívida AtivaJulgue o item que se segue.A Dívida Ativa é constituída pelos créditos tributários regularmente inscritos na repartição administrativa competente, após esgotadas as tentativas de cobrança administrativa.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200040214Direito TributárioJulgue o item a seguir.Nos casos de locação de ferrovia, rodovia, postes, cabos, dutos e condutos de qualquer natureza, quando cruzarem mais de um mun...Questão 457941200442616Direito TributárioSobre a aplicação da lei tributária a fato pretérito, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F): (__)Ela se aplica em qualquer...Questão 457941200599775Direito TributárioOs entes da Administração Direta não podem cobrar impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos, segundo o Código Tributário Nac...Questão 457941200637007Direito TributárioJulgue o item a seguir.Instituído imposto extraordinário por motivo de guerra iminente, deverá a União suprimi-lo, de forma gradual, num prazo de até ...Questão 457941200864741Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Os atos administrativos obedecem ao princípio da anterioridade nonagesimal. II. A instituição ou majoração de impo...Questão 457941201067610Direito TributárioJulgue o item que se segue.O domicílio tributário é o local onde o sujeito passivo é obrigado a cumprir suas obrigações tributárias, como pagar impost...Questão 457941201503920Direito TributárioJulgue o item que se segue.A aplicação da legislação tributária deve obedecer ao princípio da estrita legalidade, significando que a Administração Tri...Questão 457941201745494Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. Na Bahia, 40% (quarenta porcento) do produto da arrecadação do ICMS serão destinados aos Municípios. II. Na Bahia,...Questão 457941201945951Direito TributárioPode-se considerar como um efeito da solidariedade na esfera tributária, segundo as previsões do Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei e...Questão 457941201983779Direito TributárioQual a alternativa CORRETA?