Início/Questões/Orçamento e Finanças Públicas/Questão 457941200408493A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para a Despesa com Pessoal dos entes da federação. No âmbito dos Est...1457941200408493Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Câmara Municipal de Itatiba - SPDisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Despesa Pública | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade FiscalA Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece limites para a Despesa com Pessoal dos entes da federação. No âmbito dos Estados, é correto afirmar que, a Despesa com Pessoal não poderá exceder, em cada período de apuração:A50% da Receita Orçamentária Total. B60% da Receita Corrente.C70% da Receita Corrente. D50% da Receita Corrente Líquida.E60% da Receita Corrente Líquida. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200114081Orçamento e Finanças PúblicasExistem várias classificações doutrinárias e normativas para as despesas orçamentárias. Neste sentido, quanto ao impacto no patrimônio líquido, a desp...Questão 457941200141486Orçamento e Finanças PúblicasClassificação orçamentária que tem por finalidade vincular receitas cuja destinação é atrelada a determinados objetos de despesa, por força de mandame...Questão 457941200154729Orçamento e Finanças PúblicasA Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) atribuiu novas funções à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além daquelas já previ...Questão 457941200999938Orçamento e Finanças PúblicasModalidade de crédito adicional que se destina à inclusão de dotações não inicialmente contempladas na Lei Orçamentária Anual. Esta modalidade requer ...Questão 457941201265104Orçamento e Finanças PúblicasQual das alternativas abaixo representa corretamente um tipo de despesa pública:Questão 457941201687566Orçamento e Finanças PúblicasInstrumento de Planejamento de médio prazo, com vigência de quatro anos que, em âmbito federal, deve ser encaminhado ao Congresso Nacional até 31/08 d...Questão 457941201694426Orçamento e Finanças PúblicasAnalise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta, segundo o que dispõe a Lei Federal nº 4.320/1964, ao que pertencem ao Exercício...Questão 457941201793997Orçamento e Finanças PúblicasO plano plurianual (PPA) é denominado de planejamento estratégico ______________ da administração pública brasileira, sendo elaborado para viger por q...Questão 457941201963124Orçamento e Finanças PúblicasEm Capítulo específico destinado às Finanças Públicas, a CRFB/1988 consagra a chamada “Regra de Ouro”, segundo a qual é vedada a ________________ em m...Questão 457941202073320Orçamento e Finanças PúblicasA LRF também impõe uma série de vedações aos Chefes de Poderes no último ano de seu mandato. Nesta seara, é correto afirmar que é nulo de pleno direit...