À luz da Lei n.o 8.429/1992, julgue o item.Os atos ímprobos são definidos taxativamente pela Lei n.o 8.429/1992.

Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.As sociedades de economia mista e as empresas públicas podem prestar serviço público ou explor...

Conforme as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.O não conhecimento de recurso não impede, no exercício da autotutela, a revisão de ofício...

Assinale a alternativa correta a respeito do conceito de Termo de Referência.

A respeito da responsabilidade civil do Estado e da organização da Administração Pública, julgue o item que se segue.O Conselho Federal de Odontologia...

No que concerne a poderes administrativos e a abuso e desvio de poder, julgue o item.O excesso de poder é verificado quando o agente atua além dos lim...

Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder administrativo representa uma prerrogativa especial de direito público outorgada aos agentes...

Julgue o item com relação ao poder de polícia. Os atos praticados no exercício do poder de polícia tanto podem consistir em determinações de ordem púb...

Tendo como referência a legislação e as práticas aplicáveis à gestão de contratos, julgue o item.O preposto, que representará o contratado no local da...

Considerando as disposições da Lei n.° 14.133/2021 e a designação de agentes públicos para desempenho das funções essenciais à execução da referida Le...

De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item acerca de processo administrativo. Caso não exista disposição específica, os atos da autoridade resp...