Quanto à administração direta e indireta, julgue o item.As sociedades de economia mista e as empresas públicas podem pre...

Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.É dispensável a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção fed...

Com relação às entidades da Administração Pública Indireta, assinale a alternativa correta.

Segundo o que dispõe a Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, bem como o Decreto nº 9.830/2019, julgue o item seguinte.Ainda que interposto fora do praz...

Acerca dos agentes públicos, julgue o item.A reintegração ao cargo público é espécie do gênero reingresso.

À luz da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item. Os sócios de pessoa jurídica de direito privado respondem pelo ato de improbidade que venha a ser imputado...

Carlos, cidadão que protocolou um pedido administrativo junto ao CRO‑AC para obter uma certidão, não recebeu qualquer resposta dentro do prazo esperad...

A respeito da evolução histórica da responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir.Na teoria da responsabilidade com culpa (ou doutrina civilista ...

A respeito do controle e da responsabilização da Administração, julgue o item.O controle ministerial é o exercido pelos ministérios sobre os órgãos de...

Acerca dos atos administrativos, julgue o item seguinte.Os atos administrativos simples e complexos possuem os mesmos requisitos para sua formação, ma...

Julgue o item a respeito dos princípios administrativos.A eficácia imediata dirimente dos princípios consiste em impedir, em parte, a produção de efei...