Os agentes políticos definem e implementam estratégias políticas para que o Estado atinja seus fins e sua investidura se...

No que se refere à competência dos órgãos administrativos, a Lei n.º 9.784/1999 admite expressamente a delegação de competência para a edição de atos ...

Julgue o item seguinte , acerca da administração pública e dos atos administrativos.A certidão de tempo de serviço constitui exemplo de ato ordinatóri...

As fundações públicas poderão ser criadas para exercerem atividades de fins lucrativos.

Acerca de contratos administrativos e licitações, assinale a opção correta.

É o atributo da autoexecutoriedade o que permite à administração pública aplicar multas de trânsito ao condutor de um veículo particular.

Com base no que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, julgue o item subsequente. Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença de cônjuge ou co...

Com relação à disciplina da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre prestação de contas, julgue o item a seguir.Nas diversas esferas de governo, as prest...

No que se refere à elaboração e fiscalização de contratos, julgue o item subsecutivo.A administração não pode impor regras e procedimentos mais rígido...

No que se refere à elaboração e à fiscalização de contratos, julgue o item que se segue, à luz da Nova Lei de Licitações e Contratos — Lei n.º 14.133/...

A tipificação dos atos de improbidade administrativa e suas respectivas sanções sofreram marcantes mudanças com a edição da Lei n.º 14.230/2021. A ess...