I. O autor renunciou ao direito sobre o qual se funda a ação. II. A...

Entre as atribuições do Ministério Público do Trabalho previstas em Lei está a de promover, junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, as ações que lhe ...

Segundo as normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, no tocante ao Procedimento Sumaríssimo é INCORRETO afirmar que

Inserem-se na competência material da Justiça do Trabalho as ações

Sendo ré em uma execução em curso na Justiça do Trabalho, na qual a dívida estava no montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a empresa Antiquário “...

Considerado o art. 829, da CLT, NÃO prestará compromisso como testemunha no processo do trabalho:

Luana e Camila, advogadas recém-formadas que trabalham no mesmo escritório de advocacia, estão pretendendo gozar de suas férias no mês de dezembro de ...