Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941200408974Segundo a Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, considera-se transgressão disci...1457941200408974Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-PADisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil de Rondônia | Legislação Estadual de RondôniaSegundo a Lei Complementar nº 76/1993 - Estatuto da Polícia Civil do Estado de Rondônia, considera-se transgressão disciplinar:Apossuir cônjuge ou dependentes diretos que sejam servidores públicos.Bexibir, desnecessariamente, arma, algema ou distintivo.Cfiliar-se à associação profissional e/ou sindical.Dconsumir bebida alcoólica, mesmo em sua residência, após o expediente.Eausentar-se do serviço durante expediente, mesmo com autorização do chefe imediato.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200008527Legislação EstadualDe acordo com a CE/MA, incluem-se entre os bens desse estadoQuestão 457941200088391Legislação EstadualA Lei n.º 66/1993 prevê a hipótese de passagem do servidor estável de uma classe para a imediatamente superior àquela que ele ocupa na respectiva carr...Questão 457941200151534Legislação EstadualA aprovação, pela CLDF, dos titulares para os cargos de conselheiros do TCDF se dará por escrutínio secreto, embora a arguição dos indicados deva dar-...Questão 457941200292318Legislação EstadualEm relação ao Modelo de Gestão para Resultados do Poder Executivo do Estado do Ceará, julgue o item seguinte à luz do disposto no Decreto estadual n.º...Questão 457941200298469Legislação EstadualA legislação baiana permite à administração pública estadual o uso de discricionariedade para autorizar a participação de empresas particulares sediad...Questão 457941200328559Legislação EstadualRelativamente ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais, conforme disci...Questão 457941200368362Legislação EstadualConsiderando o que dispõe a LODF a respeito de competências, julgue os próximos itens. O DF possui a competência privativa de adquirir bens por intere...Questão 457941200765610Legislação EstadualConsiderando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a Lei Complementar Estadual n.º 412/2008, que dispõe sobre a organização do Regime Próprio de Previ...Questão 457941201605783Legislação EstadualCom deficiência mental leve, João, proprietário de trator agrícola fabricado há quinze anos e de caminhonete fabricada há vinte e cinco anos, requer a...Questão 457941201812622Legislação EstadualO Código de Ética dos Agentes Públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Estadual de Pernambuco, em regra e em cada ano civil, ved...